ANÚNCIO DE CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PARA O RECRUTAMENTO DE UM CONSULTOR INTERNACIONAL PARA A ELABORAÇÃO DE UM DOCUMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA PARA O PROGRAMA DE VOLUNTÁRIOS DA CEDEAO (PVC)
DOCUMENTOS DA OFERTA
ANÚNCIO DE CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PARA O RECRUTAMENTO DE UM CONSULTOR INTERNACIONAL PARA A ELABORAÇÃO DE UM DOCUMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA PARA O PROGRAMA DE VOLUNTÁRIOS DA CEDEAO (PVC)
Data: 28/08/2023
Instituição: Centro de Desenvolvimento da Juventude e do Desporto da CEDEAO - CDJS (Uagadugu, Burquina Faso)
Contacto: cdjs@ecowas.int
Título do cargo: Consultor internacional para a elaboração de um documento de política e estratégia para o Programa de Voluntários da CEDEAO (PVC)
Tipo de contrato: Contrato individual
Data de início: 1 de outubro de 2023.
Título do projeto: Elaboração de um documento de política e estratégia para o Programa de Voluntários da CEDEAO (PVC)
Período/Duração da missão/Serviços: Imediato/máximo de 60 dias (incluindo o relatório)
Prazo para apresentação de candidaturas: 11 de setembro de 2023
Os dossiês de candidatura devem ser enviados para o endereço de e-mail cdjs@ecowas.int até às 14h00 GMT do dia 11 de setembro de 2023. A menção « Consultor internacional para a elaboração de um documento de política e estratégia para o Programa de Voluntários da CEDEAO (PVC)» deve constar na linha de assunto do e-mail.
Todos os pedidos de esclarecimento devem ser enviados por via eletrónica para o endereço de e-mail acima indicado. O gabinete do CDJS no Burquina Faso responderá a todos os pedidos por e-mail e colocará todos os candidatos em cópia, sem revelar a origem do pedido.
1. INTRODUÇÃO
O voluntariado é um fenómeno social que não é novo em África, uma vez que aí existem formas tradicionais de voluntariado. Os voluntários envolvem-se ativamente em ações como: ajudar os idosos da comunidade, a manutenção coletiva do ambiente, a mobilização coletiva para salvar ou prestar auxílio às vítimas em caso de catástrofe, etc.
O voluntariado centra-se no empenho cívico por livre arbítrio e em prol do interesse comum, sem necessariamente esperar uma recompensa financeira.
É reconhecido como uma das estratégias de desenvolvimento e de consolidação da paz, que são processos muito complexos.
O Programa de Voluntários da CEDEAO é um mecanismo de apoio ao desenvolvimento criado pela Comunidade na sequência dos surtos esporádicos de violência na região. O seu objetivo era formar um «quadro » de jovens cidadãos da Comunidade, homens e mulheres, unidos na convicção dos benefícios da consolidação da paz e da reconciliação enquanto instrumentos de desenvolvimento para enraizar a paz nas suas nações e na região em geral, reforçando simultaneamente as suas aptidões e competências profissionais e sociais individuais.
Os objetivos específicos, tal como indicados no documento inicial do projeto, eram os seguintes:
Enviar jovens como voluntários para países que saíram de um conflito, a fim de trabalhar na consolidação da paz, na resolução e na prevenção de conflitos,
oferecer oportunidades de liderança construtiva aos jovens voluntários,
empregar os jovens para apoiar os progressos em matéria de paz já alcançados nos países da CEDEAO em situação de pós-conflito,
proporcionar uma experiência de voluntariado aos jovens, com vista a melhorar a sua empregabilidade,
colocar os jovens em organizações da sociedade civil (OSC), agências especializadas, organizações comunitárias de base (OCB), organizações que recorrem a voluntários (VIO) e pontos focais da CEDEAO, para reforçar as suas capacidades em áreas-chave do desenvolvimento, nomeadamente a educação, a saúde, o ambiente, a governação, etc., e aumentar a sua eficácia,
promover o desenvolvimento, a cultura de consolidação da paz e a reconciliação na região.
2. CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃO
O reforço de um programa de voluntariado como o PVC permite que este sirva de rampa de lançamento para a juventude da África Ocidental, que deve participar plenamente no desenvolvimento dos países e das comunidades. Ao mesmo tempo que contribuem para o desenvolvimento, os jovens beneficiarão de uma experiência e deum potencial de crescimento que, de outra forma, não lhes estariam acessíveis. Terão a oportunidade de adquirir diferentes perspetivas sobre a vida, o que os conduzirá a um nível de humildade que lhes será útil no futuro. Ao tornarem-se voluntários, não só terão investido de forma construtiva o seu tempo em atividades de desenvolvimento que lhes são caras, como também terão a oportunidade de beneficiar de um desenvolvimento pessoal, o que os ajudará a serem mais responsáveis e úteis para si próprios e para toda a comunidade.
O programa foi concebido com base num princípio sólido de desenvolvimento dos jovens, colocando ênfase na sua proatividade e participação em atividades socioeconómicas no seio das suas comunidades através do voluntariado. Ao instituir o seu Programa de Voluntários, a CEDEAO teve em consideração o facto de que:
(i) a paz promove o desenvolvimento;
(ii) os jovens desempregados e inativos podem ser utilizados como instrumento para provocar instabilidade num país;
(iii) os jovens, uma vez ativamente mobilizados nas comunidades, poderiam sensibilizar as populações para a importância da paz e contribuir para a construção e a manutenção da paz nas comunidades; e
(iv) os jovens podem ser utilizados como catalisadores do desenvolvimento de um país.
Desde o lançamento oficial do PVC em 2010, foram realizadas duas avaliações externas independentes para avaliar a fase-piloto do programa, bem como os dez anos de execução do mesmo. As avaliações centraram-se nas contribuições dos voluntários nos três países-piloto: Guiné, Libéria e Serra Leoa. Uma das recomendações da avaliação dos 10 anos de implementação foi a elaboração de um documento de política e estratégia que assegure a continuidade e a sustentabilidade do programa: mudança de paradigma, novas prioridades e alinhamento com o plano estratégico da CEDEAO e a nova visão para 2050.
Consequentemente, o Centro de Desenvolvimento da Juventude e do Desporto da CEDEAO (EYSDC) pretende contratar uma empresa de consultoria para elaborar/propor um documento de política e estratégia para um período de 10 anos (2024-2033) para o Programa de Voluntários da CEDEAO (PVC).
Com base nas conclusões dos relatórios de avaliação, a estratégia deverá assentar na orientação da CEDEAO e nas expectativas dos países e organizações beneficiárias e-alvo.
3. OBJETIVOS DA MISSÃO
Os objetivos específicos da missão são os seguintes:
Identificar os objetivos emergentes e os desafios estratégicos a perseguir:
o PORQUE É QUE a CEDEAO envolve voluntários no seu trabalho?
o QUAIS são os objetivos da CEDEAO na gestão de um programa de voluntariado?
o QUAIS as funções que se podem desenvolver para envolver os voluntários de forma produtiva, com sentido e valor?
o COMO é que a CEDEAO pode promover o voluntariado na região da África Ocidental?
o COMO comprovar e melhorar o programa e os seus benefícios?
o QUAIS são os recursos necessários para alcançar o acima referido?
o QUEM tem a responsabilidade de garantir que a estratégia seja implementada?
o QUANDO será revista? Etc.
Identificar os principais objetivos e resultados estratégicos;
Identificar as principais atividades e intervenções do programa necessárias para a concretização dos objetivos da estratégia (soluções prontas a aplicar);
Identificar formas inovadoras de mobilizar recursos financeiros e potenciais parceiros para a implementação da estratégia;
Avaliar e analisar o ambiente interno do PVC, dando uma ideia das necessidades e lacunas na implementação da sua estratégia;
Avaliar e analisar o contexto e as partes interessadas do PVC;
Avaliar os papéis e as responsabilidades dos intervenientes e dos parceiros no processo de implementação da estratégia;
Examinar quaisquer outras considerações que surjam do processo de consulta;
Determinar as ligações e as relações que existem e que deveriam existir entre as Agências/Programas Nacionais de Voluntariado (A/PNV) e entre estas e o Programa de Voluntários da CEDEAO (EVP);
Determinar as modalidades para a sustentabilidade do voluntariado como instrumento de desenvolvimento nos Estados-Membros da CEDEAO.
4. METODOLOGIA:
A metodologia a utilizar basear-se-á em:
a) Recolha de dados (prevê-se a utilização de processos participativos)
Consulta de todos os documentos produzidos no âmbito da implementação das atividades do PVC, do plano estratégico da CEDEAO e da nova visão 2050;
Consulta aos quadros nacionais de desenvolvimento social e económico, aos documentos estratégicos e à legislação nacional sobre o voluntariado na África Ocidental;
Consulta aos documentos estratégicos relevantes existentes sobre o voluntariado em África e fora dela;
Consulta aos gabinetes da CEDEAO, aos gabinetes do CDJS/PVC, aos conselhos regionais e nacionais de coordenação e às equipas nacionais;
Reuniões de consulta com uma amostra de partes interessadas-chave (devem ser visitados, pelo menos, cinco países: dois anglófonos, dois francófonos e um lusófono) com o objetivo de criar um ambiente propício à implementação da estratégia, garantir o alinhamento com as prioridades nacionais e obter a adesão dos Estados-Membros.
b) Desenvolvimento de ferramentas (a forma de atingir o objetivo EVP)
Elaboração de um quadro de análise após uma primeira análise dos documentos organizacionais, relativos à estrutura, às finanças, ao pessoal, à gestão, à história, às atividades, aos projetos e às políticas, com o objetivo de identificar o estado atual do Programa de Voluntários da CEDEAO;
Realizar uma avaliação aprofundada, mas específica, dos pontos fortes e fracos do PVC, bem como das oportunidades e ameaças externas, com vista a identificar as opções estratégicas adequadas para o período operacional 2024-2033;
Definição/esclarecimento da visão, da missão, dos valores, dos objetivos do programa, das suas eixos e das suas áreas de intervenção, para ajudar a estabelecer prioridades nas orientações estratégicas;
Elaboração do quadro estratégico orientado para os resultados, do plano estratégico, do mecanismo de financiamento sustentável, bem como da matriz de sucesso/risco, do sistema de acompanhamento e avaliação, da estrutura organizacional e da estratégia para uma comunicação e colaboração eficazes.
c) Consulta final (aprovação dos resultados)
Todos os dados e resultados do workshop serão reunidos num rascunho e num documento final de política e estratégia, incluindo a análise e a apresentação dos parâmetros através de um modelo de teoria da mudança e/ou de uma abordagem de quadro de indicadores prospectivo.
Revisão interna do primeiro rascunho pelo pessoal do CDJS e da CEDEAO;
Organização e moderação de um workshop de validação do documento de política e estratégia decenal do PVC pelas partes interessadas dos Estados-Membros da CEDEAO.
5. RESULTADOS ESPERADOS
No final da consulta, o consultor deve apresentar ao CDJS os seguintes resultados:
i. Um relatório final sobre o processo de consultoria que conduziu ao resultado final, observações e recomendações, etc.
ii. Um projeto de documento de política e estratégia do vice-presidente executivo para 2024–2033;
iii. Qualquer outro documento que possa ter sido gerado pela consultoria.
6. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
O Centro de Desenvolvimento da Juventude e do Desporto da CEDEAO (CDJS) será responsável por:
t elaborar os Termos de Referência;
t selecionar, contratar e gerir o consultor;
t cobrir os custos da consultoria e gerir as comunicações e a logística associadas à avaliação;
t colaborar ativamente com o consultor durante a avaliação;
t identificar as partes interessadas e os documentos pertinentes, conforme necessário
O consultor será responsável por:
t Colaborar ativamente com o pessoal e as partes interessadas através da utilização de processos participativos
t Apresentar relatórios de progresso regulares ao CDJS.
t Produzir os resultados finais de acordo com os requisitos e prazos estabelecidos nos termos de referência.
7. CALENDÁRIO DA AVALIAÇÃO
Etapa 1 — Orientações/Recolha de dados/Reuniões (20 dias)
Logo após a assinatura e a adjudicação do contrato de consultoria, o consultor deverá deslocar-se à sede do CDJS e à Comissão da CEDEAO para receber instruções, com vista a ajudar a preparar e harmonizar a compreensão da missão.
Esta etapa será seguida de uma recolha de dados junto de todas as partes interessadas-chave do programa a nível dos Estados-Membros da CEDEAO.
Duração total desta etapa: 20 dias
Etapa 2 — Relatório provisório e projeto de documento de política e estratégia (07 dias)
No final da recolha de dados e das trocas de pontos de vista, o(s) consultor(es) deverá(ão), no prazo máximo de sete (07) dias, apresentar duas cópias de um relatório provisório e de um projeto de documento de política e estratégia do PVC, em inglês ou francês, com um máximo de cinquenta (50) páginas, e fornecer um resumo de dez (10) páginas em inglês e em francês. O relatório e o documento estratégico devem ser de natureza analítica e destacar os principais resultados estratégicos a alcançar, bem como as principais atividades indicativas para alcançar esses resultados estratégicos. O seu conteúdo deve corresponder às prescrições dos termos de referência da missão.
Antes de apresentar o relatório e os restantes resultados, o consultor terá uma reunião presencial de balanço com os responsáveis do CDJS e uma reunião online de balanço com os responsáveis da Comissão da CEDEAO e todas as outras partes interessadas-chave consideradas necessárias pelo CDJS e pelo consultor.
Após a apresentação do relatório provisório e do documento de política e estratégia, o CDJS, os intervenientes do programa e a Comissão da CEDEAO prepararão e enviarão eletronicamente ao consultor os seus comentários e observações, o mais tardar dez (10) dias úteis após a receção do relatório provisório.
Os comentários recebidos servirão para corrigir erros factuais, solicitar informações em falta e, se for caso disso, atualizar os dados.
Etapa 3 — Relatório final e projeto de documento de política e estratégia (5 dias)
O consultor apresentará ao CDJS cinco exemplares, em inglês ou francês, do relatório final e do documento de política e estratégia, com base nos comentários e observações, o mais tardar cinco (05) dias após o prazo limite para a receção dos comentários e observações da CEDEAO e das partes interessadas mencionadas na etapa 3 acima.
Etapa 4 — Apresentação do relatório final e do documento de política e estratégia (3 dias)
Após a receção do relatório final, o(s) consultor(es) será(ão) convidado(s) a apresentar o relatório a todas as partes interessadas durante um workshop organizado pela CEDEAO. A data do workshop será determinada pela Comissão da CEDEAO/Gabinete Regional do PVC.
Este workshop tem como objetivo permitir que a CEDEAO e as partes interessadas analisem os resultados e as recomendações do estudo de avaliação e tomem uma decisão sobre o caminho a seguir.
8. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA EXIGIDAS
Formação:
Deve possuir, no mínimo, um mestrado (BAC+5) em Economia, Sociologia ou qualquer outro diploma universitário relevante e equivalente. Um doutoramento conferirá ao candidato um (1) ponto adicional na nota global.
Experiência profissional:
a) Deve possuir, pelo menos, dez (10) anos de experiência comprovada na área do voluntariado ou do desenvolvimento do voluntariado;
b) Deve possuir, pelo menos, cinco (5) anos de experiência comprovada na área da consultoria, acompanhamento e avaliação, desenvolvimento de projetos e/ou gestão de programas;
c) Deve possuir um excelente conhecimento do voluntariado, dos programas de desenvolvimento e da gestão de projetos;
d) Possuir competências sólidas e comprovadas na elaboração de projetos, relatórios e textos jurídicos sobre os quadros de voluntariado;
e) Ter experiência relevante na elaboração de estratégias de natureza e âmbito semelhantes.
f) Ter sentido de organização do trabalho, capacidade de diálogo e ser capaz de conduzir discussões.
Língua:
É obrigatório o domínio do francês e do inglês, tanto falados como escritos, sendo o conhecimento do português uma mais-valia.
9. DURAÇÃO DA MISSÃO:
O número total de dias úteis da consultoria não deve exceder 35 dias, distribuídos por um período não superior a 60 dias de calendário, incluindo dias de viagem e fins de semana, mas excluindo os dias necessários para o workshop de apresentação (etapa 4 acima).
As datas do workshop de apresentação serão comunicadas pela CEDEAO, mas não excederão, em caso algum, 15 meses após o início da missão de consultoria.
10. DOCUMENTOS A INCLUIR NA APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA:
O(s) consultor(es) interessado(s) deverá(ão) apresentar um dossiê de candidatura que inclua os seguintes elementos:
A) UMA PROPOSTA TÉCNICA:
(i) Uma nota explicativa sobre a compreensão dos termos de referência e a motivação da candidatura;
(ii) Uma breve apresentação da metodologia e da organização propostas para a missão.
B) CV (A INCLUIR):
(i) Experiência adquirida em projetos semelhantes;
(ii) Pelo menos 3 referências;
C) CÓPIAS AUTENTICADAS DOS CERTIFICADOS/DIPLOMAS PERTINENTES.
D) UMA PROPOSTA FINANCEIRA.
Contrato de preço fixo:
A proposta financeira deve indicar:
(i) O montante total/fixo global. Para ajudar o PVC na comparação das propostas, cada proposta financeira deve incluir uma discriminação detalhada e precisa do montante fixo total, incluindo:
• Os honorários do consultor relativos aos dias úteis previstos
• As ajudas de custo diárias para viagens
Os bilhetes e o transporte local serão organizados pelo CDJS/CEDEAO.
A proposta financeira está sujeita a negociação com base na disponibilidade orçamental e nas tabelas da CEDEAO relativas a honorários e subsídios diários.
Modalidades de pagamento
O calendário de pagamentos é o seguinte:
Resultados esperados Dias úteis %
1.ª Tranche: Aquando da assinatura do contrato, antes da viagem da missão N/A DSA para a missão no terreno
2.ª Tranche: Entrega do relatório preliminar 28 40 %
3.ª Tranche: Entrega do relatório final 5 30 %
4.ª Tranche: Realização do workshop com as partes interessadas 2 30 %
TOTAL 35 100 %
11. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS:
Análise cumulativa [Nota ponderada]:
O contrato será adjudicado ao consultor cuja proposta tenha sido avaliada e classificada da seguinte forma:
(i) Exata e em conformidade com as instruções ou aceitável, e
(ii) deve ter obtido a nota cumulativa mais elevada no conjunto dos critérios técnicos e financeiros pré-estabelecidos para este processo de concurso.
Ponderação: A análise de ponderação para a avaliação das propostas é a seguinte:
* Pontuação total/máxima para a proposta técnica: 70 % da pontuação total da proposta
* Pontuação total/máxima para a proposta financeira: 30 % da pontuação total da proposta
Apenas os candidatos cujas propostas técnicas obtenham um mínimo de 70 pontos serão tidos em consideração para a avaliação financeira. Após verificação da coerência entre as propostas financeiras e técnicas, a cada proposta financeira (F) será atribuída uma classificação financeira (NF), calculada em relação à proposta financeira mais baixa (Fm), da seguinte forma: NF = 100 × Fm/F (sendo F o preço da proposta financeira).
As propostas financeiras consideradas excessivamente elevadas ou irrealisticamente baixas (em comparação com outras propostas) serão desqualificadas.
Por fim, as propostas serão classificadas somando a sua nota técnica (Nt) e a sua nota financeira (NF), utilizando as ponderações (70 % para a proposta técnica e 30 % para a proposta financeira) para se chegar a uma nota global (NG).
As propostas serão, em seguida, classificadas de acordo com as suas pontuações totais ponderadas:
NG = 0,7 x Nt + 0,3 x NF.
A nota financeira é calculada com base na fórmula: [100 pontos] x [o preço mais baixo em USD] / [custo em USD proposto por outro proponente] = pontos atribuídos ao custo do outro proponente.
A adjudicação será atribuída à proposta que tiver obtido a classificação total ponderada mais elevada, tendo em conta as disposições do Código dos Contratos Públicos da CEDEAO.
O CDJS não é, em caso algum, obrigado a selecionar o consultor que apresentar o preço mais baixo.
A CEDEAO reserva-se o direito de renegociar as propostas financeiras dos consultores cujas propostas técnicas tenham sido qualificadas, a fim de garantir a conformidade com as disposições do Código de Contratações da CEDEAO.
Principais critérios de seleção:
Critérios de avaliação Pontuação máxima
Perfil:
Deve possuir, no mínimo, um Mestrado 2 (BAC+5) em Economia, Sociologia ou qualquer área afim. (1a)
Possuir um doutoramento (1b)
20
1
Experiência profissional (2):
Deve possuir, pelo menos, dez (10) anos de experiência comprovada na área do voluntariado ou do desenvolvimento do voluntariado. (2a)
Deve ter, pelo menos, cinco (5) anos de experiência comprovada em matéria de aconselhamento/consultoria e acompanhamento/avaliação, e possuir excelentes competências na gestão de projetos e programas de desenvolvimento (2b) 10
5
Deve possuir excelentes competências na elaboração de leis e regulamentos. (3) 7
Ter experiência na implementação de quadros institucionais para programas de voluntariado (4) 25
Deve ter experiência na avaliação de projetos e programas de natureza e âmbito semelhantes. (5) 20
Deve possuir uma excelente compreensão dos termos de referência, da metodologia e do plano de trabalho proposto (6) 7
Deve possuir um bom conhecimento dos programas, da visão e dos procedimentos da CEDEAO (7) 5
Total geral (1) + (2) + (3) + (4) + (5) + (6) + (7) 100
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